EMPREGADORES E EMPREGADAS VOCÊS PRECISAM SABER.

AS LEIS TRABALHISTAS FACILITAM MUITO NOSSAS VIDAS, VEJAM SÓ.

PEC DAS DOMESTICAS.

POR MEIO DO SIMPLES  DOMESTICO SERÃO RECOLHIDOS OS SEGUINTES TRIBUTOS

. DE 8% A 11% DE INSS DESCONTADOS DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

. 8%  PARA O FGTS

. 3,2% PARA INDENIZAÇÃO POR PERDA DO TRABALHO

. 6% DESCONTO DO VALE TRANSPORTE( DESCONTA DO SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO)

. 0,8% PARA ACIDENTE DE TRABALHO . IMPOSTO DE RENDA SE HOUVER.

TEM MUITO MAIS INFORMAÇÃO, AOS POUCOS VOU REPASSANDO.

Empregados domésticos tem direito a Feriados????

Calendário do empregador doméstico 2017 Doméstica Legal fez uma relação com as datas que devem ser anotadas na agenda, entre elas compromissos financeiros, feriados e datas comemorativas calendário do empregador doméstico O ano de 2017 começou e o empregador doméstico precisa se manter atendo a datas importantes para se estar atualizado e sempre dentro da lei. A Doméstica Legal preparou o Calendário do empregador doméstico com as principais ocasiões que merecem destaque na rotina trabalhista. São datas comemorativas, em que o empregador pode aproveitar para demonstrar seu apreço pelos seus trabalhadores, feriados em que é necessário estar atendo ao direito de folga e compromissos fiscais e trabalhistas. Confira: Feriados Nacionais Todos os trabalhadores domésticos que desempenham suas funções no âmbito nacional têm direito de folgar nos feriados nacionais estabelecidos. Caso o empregador necessite dos serviços em uma destas datas, deverá acordar com o empregado. Em caso de trabalho no feriado nacional, a remuneração deverá ser calculada com base em horas extras de 100%. Ou seja, o dobro do que a pessoa receberia por um dia normal. Outra possibilidade é conceder uma folga compensatória em um dia em que haveria expediente normal. Entenda como funciona a folga e a remuneração do empregado doméstico no feriado. A mesma regra vale para os feriados estaduais e municipais: Neste caso, o empregador deverá considerar o endereço em que o serviço doméstico é prestado e não o da residência do trabalhador. Confira as datas dos feridos nacionais de 2017: Fevereiro 28 (terça-feira): Carnaval Abril 14 (sexta-feira): Sexta-feira da Paixão 16 (domingo): Páscoa 21 (sexta-feira): Tiradentes Maio 01 (segunda-feira): Dia do Trabalho Junho 15 (quinta-feira): Corpus Christi Setembro 07 (quinta-feira): Independência do Brasil (Sete de setembro) Outubro 12 (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida Novembro 02 (quinta-feira): Finados 15 (quarta-feira): Proclamação da repúblico Dezembro 25 (segunda-feira): Natal Feriados estaduais Acre 23 de janeiro – Dia do evangélico 08 de março – Alusivo ao Dia Internacional da Mulher 15 de junho – Aniversário do Estado 5 de setembro – Dia da Amazônia 17 de novembro – Assinatura do Tratado de Petrópolis Alagoas 24 de junho – São João 29 de junho – São Pedro 16 de setembro – Emancipação política Amapa 19 de março – Dia de São José, santo padroeiro do Estado do Amapá 13 de setembro – Criação do Território Federal Amazonas 5 de setembro – Elevação do Amazonas à categoria de província 20 de novembro – Dia da Consciência Negra Bahia 2 de julho – Independência da Bahia Ceará 25 de março – Abolição da escravidão no Ceará Distrito Federal 21 de abril – Fundação de Brasília 30 de novembro – Dia do evangélico Feriados no Maranhão 28 de julho – Adesão do Maranhão à independência do Brasil Mato Grosso 20 de novembro – Dia da Consciência Negra Mato Grosso do Sul 11 de outubro – Criação do estado Minas Gerais 21 de abril – Data magna do estado Pará 15 de agosto – Adesão do Grão-Pará à independência do Brasil Paraíba 26 de julho – Homenagem à memória do ex-presidente João Pessoa 5 de agosto – Fundação do Estado em 1585 Paraná 19 de dezembro – Emancipação política do Paraná Pernambuco 1º domingo de março – Revolução Pernambucana de 1817 Piauí 19 de outubro – Dia do Piauí Rio de Janeiro 23 de abril – Dia de São Jorge 20 de novembro – Dia da Consciência Negra Rio Grande do Norte 3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu Rio Grande do Sul 20 de setembro – Proclamação da República Rio-Grandense Rondônia 4 de janeiro – Criação do estado 18 de junho – Dia do evangélico Roraima 5 de outubro – Criação do estado Santa Catarina 11 de agosto – Dia de Santa Catarina (criação da capitania, separando-se de São Paulo) 25 de novembro – Dia de Santa Catarina de Alexandria São Paulo 9 de julho – Revolução Constitucionalista de 1932 (Data magna do estado) Sergipe 17 de março – Aniversário de Aracaju 24 de junho – São João 8 de julho – Autonomia política de Sergipe 8 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição Tocantins 5 de outubro – Criação do estado 18 de março – Autonomia do Estado (criação da Comarca do Norte); 8 de setembro – Padroeira do Estado (Nossa Senhora da Natividade); Goiás Não possui feriado estadual Espírito Santo Não possui feriado estadual Feriados municipais Os feriados municipais normalmente são estabelecidos no dia do aniversário do município, no dia do patrono local ou de algum santo padroeiro. Para confirmar as datas, que variam de acordo com cada localidade, é necessário consultar individualmente os sites oficiais dos governos e prefeituras. Datas comemorativas Todo mundo gosta de reconhecimento, especialmente no ambiente de trabalho. Uma forma simples e eficiente do empregador motivar seu empregado é lembrando de datas comemorativas. Um cumprimento ou uma mensagem gentil podem fazer muita diferença, inclusive trazendo efeitos para o dia a dia do relacionamento entre empregador e empregado. 08 de Março: Dia internacional da mulher 27 de Abril: Dia da empregada doméstica 14 de Maio: Dia das Mães 22 de Julho: Dia do trabalhador doméstico 13 de Agosto: Dia dos pais 08 de Dezembro: Dia da família Datas de compromissos financeiros Apesar de não ser uma empresa, o empregador doméstico possui rotinas que passam pelas burocracias da legislação trabalhista. Estar atento às datas e pagar tudo em dia é a melhor maneira de se manter longe de problemas trabalhistas, dívidas e prejuízos com o pagamento de multas e juros. As datas a seguir devem fazer parte da agenda de rotinas do empregador. Para ajudar nesta organização, os clientes da Doméstica Legal contam com um sistema 100% ajustado à legislação do emprego doméstico. DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), reúne todas as verbas relativas ao emprego doméstico. O boleto é emitido pelo site do eSocial e tem vencimento sempre no dia 07 de cada mês, desde que caia em dia útil. Nos meses em que o dia 07 é final de semana o vencimento acontece no dia útil subsequente. Até o 5 dia útil de cada mês, pagamento do salário do empregado. Imposto de Renda: em 2017 o período de declaração começa em 02 de março e termina em 27 de abril Décimo terceiro salário: a primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro